No dia 4 de Fevereiro de 1991, o Conselho Europeu autorizou a Comissão a participar, em nome da Comunidade Europeia na negociação de uma convenção quadro das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas, que foi adoptado em Nova Iorque em 9 de Maio de 1992.
A Convenção fez uma grande contribuição para o estabelecimento de princípios-chave da luta internacional contra as alterações climáticas. Em particular, ela define o princípio da "responsabilidade comum mas diferenciada". Na primeira reunião da Conferência das Partes em Berlim, em Março de 1995, as Partes da Convenção decidiram negociar um protocolo contendo medidas para reduzir as emissões para o período após 2000 nos países industrializados. Depois de muito trabalho, o Protocolo de Quioto foi adoptado em 11 de Dezembro de 1997, em Kyoto.A Comunidade Europeia assinou o Protocolo em 29 de Abril de 1998. Em dezembro de 2001, o Conselho Europeu de Laeken confirmou que a União queria ver o Protocolo de Kyoto entrar em vigor antes da cimeira mundial de Joanesburgo sobre desenvolvimento sustentável (26 agosto-4 setembro de 2002).
O Protocolo de Quioto incide nas emissões de seis gases de efeito estufa:
Dióxido de carbono (CO2)
Metano (CH4)
Óxido nitroso (N2O)
Hidrofluorcarbonos (HFCs)
Perfluorcarbonos (PFCs)
Hexafluoreto de enxofre (SF6)
Os Estados que eram membros da UE antes de 2004 deviam reduzir colectivamente as suas emissões de gases de efeito estufa em 8% entre 2008 e 2012. Os Estados-Membros que aderiram à UE após essa data comprometeram-se a reduzir suas emissões em 8%.
Relatório da Comissão do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu - Progressos na realização dos objectivos de Kyoto
O relatório observa que os países da União Europeia cumpriram os objectivos estabelecidos pelo Protocolo de Kyoto. Suas emissões de gases de efeito estufa diminuíram 12,5% em relação a 1990 (ano de referência), enquanto o crescimento económico continuou.
Durante o período de 1990 a 2007, a Comissão relata uma redução das emissões de:
7% no sector da energia;
11% em relação de processos industriais (produção de ácido adípico, halocarbonos e hexafluoreto de enxofre);
11% no setor agropecuário (queda números gado e menor utilização de adubos minerais e estrume);
39% no sector dos resíduos (emissões de metano dos wastefills gerenciado).
No entanto, a comissão verificou que houve um aumento de 27% na emissão de gases no sector de transportes.
Outras medidas
Foram tomadas ainda outras medidas para a diminuiçao na emissão de gases de efeito estufa tais como a adopção da Directiva 2008/101/CE no sector da aviação e a Directiva 2009/33/CE relativa aos transportes rodoviários. Medidas adicionais serão necessários para atingir uma redução de pelo menos 20% das emissões de efeito estufa na UE.
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